Além dos problemas relacionados à saúde, a pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus, tem assolado o mundo inteiro e desencadeou uma crise econômica mundial.
Nos últimos meses o mundo viu uma pandemia precipitar-se como uma avalanche sobre todos, levando a uma mudança radical de hábitos e comportamentos sociais, com destaque para o confinamento e paralisação de atividades econômicas.
Visando compensar os empresários ipeenses dos prejuízos causados pela pandemia, a ACISA encaminhou ofício ao setor fazendário da Prefeitura Municipal solicitando elaboração de Projeto de Lei que prorroga o vencimento do IPTU e ISSQN e isenta do pagamento de Alvarás e Taxas os setores da economia local que ficaram inativos durante a pandemia e concedendo descontos de 50% nos alvarás e taxas para os estabelecimentos considerados não essenciais afetados pelas medidas de restrição do comércio para conter a disseminação do coronavírus, conforme sugestão a seguir:
- Isenção total de pagamento;
- Empresas que promovem eventos;
- Empresas que prestam serviços de transporte escolar;
- Empresas que atuam no turismo;
- Empresas que tem como atividade principal a realização de festas, eventos espetáculos e shows;
Desconto de 50% no pagamento
Restaurantes e similares além dos setores do comércio e prestação de serviços não enquadrados como serviços essenciais.
Um segundo ofício foi protocolado pela vice-presidência do comércio sugerindo ao Poder Executivo adequação da Lei nº 847 de 24/12/2002, Código Tributário Municipal, estipulando um distanciamento para atuação do comércio ambulante com relação aos comércios fixos.