Na Sessão da Câmara de Vereadores de Ipê, realizada dia 26, os nove vereadores apresentaram em conjunto a Indicação nº 045/2021, que será encaminhada ao Poder Executivo, buscando a implantação, por sugestão da ACISA, do IPTU Verde.
O IPTU Verde faz parte do Projeto Cidadania Ideal – Ações Sociais da ACISA, lançado oficialmente de 1º de outubro, e conta com a adesão de cidadãos e representantes de entidades que manifestaram seu apoio à iniciativa.
O Programa, caso seja adotado pelo Executivo Municipal, vai dispor sobre as práticas de conservação e preservação do meio ambiente sendo contempladas com o benefício: sistemas de captação com reuso da água da chuva, de energia solar e de energia eólica; construções com material sustentável; utilização de energia passiva. O desconto no IPTU Verde será de 10% a 25% de acordo com as iniciativas adotadas, devidamente comprovadas junto ao órgão competente, por meio de fotos, laudos e outros mecanismo, mas não poderá ultrapassar os 25%.
Segundo o presidente da ACISA, Wilson Guerra, a entidade cumpre seu papel e obrigação social com um projeto voltado para o bem comum, em apoio e incentivo às construções que preservem, protejam e recuperem áreas verdes: "isso é importante para a garantia do desenvolvimento de um Ipê, Capital Nacional da Agroecologia" - completou Guerra.
O que prevê o IPTU Verde, sugerido pela ACISA e Indicado pelos Veereadores:
- Será concedido benefício tributário, consistente em reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos proprietários de imóveis residenciais e territoriais não residenciais (terrenos) que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
Para Imóveis Residenciais ou comerciais (incluindo condomínios horizontais e prédios):
a) Sistema de captação da água da chuva;
b) Sistema de reuso de água;
c) Sistema de aquecimento hidráulico solar;
d) Sistema de aquecimento elétrico solar;
e) Construções com material sustentável;
f) Utilização de energia passiva;
g) Sistema de utilização de energia eólica.
h) Separação de resíduos sólidos.
i) Tratamento de 90% do lixo.
Exemplos que podem ser considerados para obtenção de desconto de IPTU
I - Sistema de captação da água da chuva: sistema que capte água da chuva e armazene em reservatórios para utilização do próprio imóvel;
II - Sistema de Reuso de Água: utilização, após o devido tratamento, das águas residuais proveniente do próprio imóvel, para atividades que não exijam que a mesma seja potável;
III - Sistema de aquecimento hidráulico solar: utilização de sistema de captação de energia solar térmica para aquecimento de água, com a finalidade de reduzir parcialmente, o consumo de energia elétrica na residência;
IV - Sistema de aquecimento elétrico solar: utilização de captação de energia solar térmica para reduzir parcial ou integralmente o consumo de energia elétrica da residência, integrado com o aquecimento da água.
V - Construções com material sustentável: utilização de materiais que atenuem os impactos ambientais, desde que esta característica sustentável seja comprovada mediante apresentação de selo ou certificado;
VI - Utilização de energia passiva: edificações que possuam projeto arquitetônico onde seja especificado dentro do mesmo, as contribuições efetivas para a economia de energia elétrica, decorrentes do aproveitamento de recursos naturais como luz solar e vento, tendo como consequência a diminuição de aparelhos mecânicos;
VII- Tratamento de lixo, sendo por minhocário ou composteira os resíduos sólidos. O que pode ser reciclado, deverá ser enviado para uma cooperativa ou vendido.
